Legislação | Câmara Municipal de Santaluz

Atos normativos

Instrução Normativa nº 3/2024 Vigente
Instrução Normativa DEMO de transparência

Orienta procedimentos DEMO relacionados à transparência ativa.
Portaria nº 15/2023 Vigente
Portaria DEMO de procedimentos

Estabelece procedimentos internos DEMO de atendimento.
Lei nº 120/2022 Vigente
Lei DEMO que altera a Lei 100/2020

Altera dispositivos da Lei DEMO nº 100/2020.
Decreto nº 50/2021 Vigente
Decreto DEMO regulamentador

Regulamenta, demonstrativamente, a Lei DEMO nº 100/2020.
Lei nº 100/2020 Alterada
Lei DEMO de Organização Administrativa

Dispõe, de forma fictícia, sobre a organização administrativa do órgão DEMO.
Resolução nº 8/2019 Revogada
Resolução DEMO revogada

Resolução fictícia já revogada, mantida para consulta histórica.